Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website dominicamicus.com (o "Website") e os serviços da TempoMax Pro (a "Empresa", "nós", "nosso"), concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Website e os nossos serviços de consultoria em produtividade e gestão de tempo.

2. Descrição dos Serviços

A TempoMax Pro fornece serviços de consultoria especializados em produtividade e gestão de tempo, incluindo:

• Auditoria de tempo e processos organizacionais
• Formação em técnicas de produtividade
• Consultoria estratégica em otimização de workflows
• Implementação de sistemas de automação
• Coaching individual em gestão de tempo
• Calculadora online de poupança de tempo

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 Utilizações Permitidas

Pode utilizar o nosso Website e serviços para:

• Aceder a informações sobre os nossos serviços
• Contactar-nos para consultas comerciais
• Utilizar a calculadora de poupança de tempo
• Participar em formações e consultorias contratadas

4.2 Utilizações Proibidas

É estritamente proibido:

• Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir com ou interromper o funcionamento do Website
• Tentar aceder a áreas restritas ou dados de outros utilizadores
• Reproduzir, duplicar ou copiar o conteúdo sem autorização
• Usar robots, spiders ou outros dispositivos automatizados
• Enviar spam, vírus ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa do Website ou dos nossos sistemas

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Empresa

Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, software e metodologias, é propriedade da TempoMax Pro e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o Website para fins pessoais e comerciais legítimos, sujeita a estes Termos.

5.3 Conteúdo do Utilizador

Ao submeter conteúdo através do Website (comentários, mensagens, etc.), concede-nos uma licença mundial, livre de royalties para utilizar, modificar e exibir esse conteúdo em relação aos nossos serviços.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

7. Pagamentos e Faturação

7.1 Preços

Os preços dos nossos serviços são indicados em euros (EUR) e incluem IVA quando aplicável. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

7.2 Condições de Pagamento

• Pagamento antecipado para serviços de formação
• 50% antecipado, 50% na conclusão para projetos de consultoria
• Pagamento mensal para serviços de coaching continuado
• Prazo de pagamento: 30 dias após emissão da fatura

7.3 Política de Reembolso

• Cancelamento até 48h antes: reembolso total
• Cancelamento até 24h antes: reembolso de 50%
• Cancelamento com menos de 24h: sem reembolso
• Serviços já prestados: sem direito a reembolso

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Exclusão de Garantias

O Website e os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que:

• O Website será ininterrupto ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou fiáveis
• Quaisquer defeitos serão corrigidos

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais
• Danos superiores ao valor pago pelos nossos serviços
• Interrupções causadas por terceiros ou circunstâncias fora do nosso controlo

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a TempoMax Pro, os seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Utilização indevida do Website ou serviços
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que submeta através do Website

10. Confidencialidade

Durante a prestação dos nossos serviços, ambas as partes podem ter acesso a informações confidenciais. Comprometemo-nos a:

• Manter a confidencialidade de todas as informações comerciais
• Utilizar informações apenas para os fins acordados
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Não divulgar informações a terceiros sem consentimento

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Utilizador

Pode cessar a utilização do Website a qualquer momento. Para serviços contratados, deve seguir os procedimentos de cancelamento estabelecidos no contrato específico.

11.2 Rescisão pela Empresa

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao Website imediatamente se:

• Violar estes Termos
• Utilizar os serviços de forma fraudulenta
• Não efetuar pagamentos devidos
• Causar danos aos nossos sistemas ou reputação

12. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo:

• Desastres naturais
• Guerra, terrorismo ou distúrbios civis
• Greves ou disputas laborais
• Falhas de infraestrutura de internet
• Ações governamentais ou mudanças regulamentares

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Para questões de menor valor (até €5,000), as partes comprometem-se a tentar resolver disputas através de mediação antes de recorrer aos tribunais.

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos:

• Publicaremos os termos revistos no Website
• Notificaremos sobre alterações significativas por email
• A continuação do uso constitui aceitação dos novos termos
• Se não concordar, deve cessar a utilização dos serviços

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao uso do Website, substituindo todos os acordos anteriores.

15.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito ou a qualquer outro direito.

15.4 Cessão

Não pode ceder os seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2025